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Projeto:   PL 327   05/05/1993  (ver documento)
Processo:   01-327/1993
Promovente:   Arselino Tatto
Ementa:   DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE I.P.T.U., AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS ONDE EXISTAM CAMPOS DE FUTEBOL DE VÁRZEA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   CAMPO DE FUTEBOL / FUTEBOL AMADOR / IPTU / ISENCAO / PROPRIETARIO / TERRENO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação:  
ATM  Recebido em 05/05/1993  Encaminhado em 17/05/1993
CCJ  Recebido em 17/05/1993  Encaminhado em 09/06/1993
URB  Recebido em 14/06/1993  Encaminhado em 09/08/1993
ADM  Recebido em 03/09/1993  Encaminhado em 03/09/1993
ECON  Recebido em 03/09/1993  Encaminhado em 20/09/1993
EDUC  Recebido em 20/09/1993  Encaminhado em 27/09/1993
FIN  Recebido em 27/09/1993  Encaminhado em 19/11/1993
ATM  Recebido em 19/11/1993  Encaminhado em 13/01/1997
ARQUIVO  Recebido em 24/02/1997  Encaminhado em 24/02/1997
ATM  Recebido em 27/02/1997  Encaminhado em 12/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 24/04/2009  Encaminhado em 19/03/2010
SGP2  Recebido em 22/03/2010  Encaminhado em 12/04/2010
PESQUISA  Recebido em 12/04/2010  Encaminhado em 03/08/2010
SGP21  Recebido em 03/08/2010  Encaminhado em 02/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 03/01/2013  Encaminhado em 15/03/2013
SGP22  Recebido em 18/03/2013  Encaminhado em 21/03/2013
SGP21  Recebido em 22/03/2013  Encaminhado em 05/06/2014
SGP22  Recebido em 05/06/2014  Encaminhado em 06/06/2014
ARQUIVO  Recebido em 09/06/2014 
Encerramento:   20/05/2014. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR


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